MINISTÉRIO DA CIDADANIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MC Nº 802 

Aprova o Plano de Integridade do Ministério da Cidadania – MC para o período de 2022 a 2024.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019 e o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, e, nos termos do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, do Decreto nº 10.756, de 27 de julho de 2021, e da Portaria CGU nº 57, de 4 de janeiro de 2019, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Integridade do Ministério da Cidadania para o período de 2022 a 2024, na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor 1º de setembro de 2022.

RONALDO VIEIRA BENTO

Anexo I -  Plano de Integridade do Ministério da Cidadania 2022-2024 (12756074).

Documento assinado eletronicamente por Ronaldo Vieira Bento, Ministro de Estado da Cidadania, em 31/08/2022, às 20:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.cidadania.gov.br/sei-autenticacao , informando o código verificador 12770938 e o código CRC 62B8B9F0.